1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 01/08/2024.

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo sistema que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
• Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
• Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.2. São os tipos de Usuários do sistema:

• Empresa contratante: Pessoa Jurídica que deseja contratar os serviços do LoveHire - Applicant Tracking System para gerenciar os processos seletivos de sua empresa.
• Manager da Conta: Pessoa definida pela empresa contratante como Gerente da Conta, com poderes de gerenciamento e possibilidade de incluir outros Usuários Recrutadores.
• Usuário Candidato: Pessoa física que deseja participar dos processos seletivos disponíveis por meio do sistema LoveHire - Applicant Tracking System.
• Usuário Recrutador: Pessoa física vinculada à empresa contratante, que utiliza o sistema para recrutamento e seleção de candidatos para vagas diversas.
• Essas pessoas, em conjunto, serão chamadas apenas de Usuários.

3.1. O LoveHire - Applicant Tracking System é o operador e a empresa contratante é a controladora dos dados pessoais de terceiros que coletar e incluir na plataforma, tais como informações de candidatos, de Usuários Recrutadores, de Managers de Contas e de terceiros, uma vez que a empresa contratante é capaz de determinar os elementos essenciais do tratamento e as finalidades específicas.

3.1.1. Assim, é responsabilidade da empresa contratante garantir que a coleta, inserção, uso e período de retenção dos dados dessas pessoas físicas sejam feitos em conformidade com a LGPD, garantindo o respeito aos princípios da segurança, informação, transparência, necessidade, adequação, qualidade e finalidade nas operações.

3.1.2. Em relação aos direitos desses titulares, a empresa contratante será a exclusiva responsável pelo seu atendimento, de forma que o LoveHire - Applicant Tracking System, como operadora dos dados, irá apenas seguir as instruções da empresa contratante, especialmente quanto à exclusão de dados. Em outras palavras, caso uma pessoa que tenha seus dados inseridos no LoveHire - Applicant Tracking System queira realizar qualquer ação envolvendo suas informações pessoais, ela deverá solicitar diretamente para a empresa contratante responsável pela conta, que irá fazer a ação no sistema ou repassar a instrução para o LoveHire - Applicant Tracking System.

3.1.3. A empresa contratante deverá informar previamente aos titulares sobre o compartilhamento dos dados com o LoveHire - Applicant Tracking System e não deve incluir na plataforma informações sem que haja a ciência ou a autorização do titular, nos casos necessários.

3.1.4. Ainda, a empresa contratante deve estabelecer processos de compliance em proteção de dados, o que inclui, mas não se limita, a elaboração dos documentos imprescindíveis e a tratar os dados observando a lei e as normas publicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3.1.5. Assim, as Partes se comprometem a respeitar e agir de acordo com os deveres impostos aos agentes de tratamento da Lei n. 13.709/2018, respondendo unicamente por suas ações, sendo cabível direito de regresso pela Parte inocente em casos de descumprimentos e penalidades, inclusive as judiciais e aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3.2. O LoveHire - Applicant Tracking System será controlador dos dados no que diz respeito às informações coletadas da empresa contratante para fins de vendas, cobranças e marketing.

3.3. Alguns sub-operadores são necessários para que o LoveHire - Applicant Tracking System esteja disponível. Por isso, terão acesso a dados das empresas contratantes, Managers de Contas e Usuários Recrutadores, para as seguintes finalidades:

3.3.1. AWS Amazon: uma vez que as informações ficam armazenadas em seus servidores e bancos de dados.

3.3.2. Pagar.me: plataforma que permite o processamento das transações para aquisição de créditos de mensagens.

3.3.3. Jobboards: plataformas online terceiras, em que empregadores publicam vagas de emprego e candidatos podem procurar e se candidatar a essas oportunidades.

3.3.4. Plataformas de Inteligência Artificial, como Google Gemini e OpenAI ChatGPT: análise de vagas e currículos.

3.3.5. SendGrid, SMTP2Go ou Amazon Mail: sistemas de comunicação por meio dos quais são processados os serviços de e-mail.

3.3.6. Amazon Simple Notification Service: sistemas de comunicação por meio dos quais são processados os serviços de SMS.

3.3.7. Whatsapp for Business da Empresa Meta: sistemas de comunicação por meio dos quais são processados os serviços de mensagens por Whatsapp.

3.3.8. Google Meet: utilizado para reuniões. A plataforma pode solicitar o acesso ao microfone, câmera e agendas do Usuário Recrutador ou Manager de Conta.

3.3.9. Essas empresas são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que as empresas contratantes, Managers de Contas e Usuários Recrutadores também leiam os termos de uso e políticas de privacidade dessas ferramentas e vejam se concordam com todas as disposições antes de prosseguir com a utilização dos serviços.

3.4. Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das suas informações. Por isso, a partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3.5. As empresas contratantes devem concordar e estar cientes que as vagas criadas serão divulgadas em canais terceiros e que o LoveHire - Applicant Tracking System tem a liberdade de incluir ou excluir canais, além de poderem ser analisadas por Inteligência Artificial de terceiros.

3.6. Transferência Internacional: Os servidores utilizados pelo LoveHire - Applicant Tracking System, que são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados, estão localizados fora do Brasil, mais precisamente, nos Estados Unidos e são utilizados para que o sistema possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme determina o artigo 33, IX, da Lei n.º 13.709/18.

4.1. O LoveHire - Applicant Tracking System se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

4.1.1. Além disso, possuímos medidas e controles eficazes para evitar ou reduzir riscos de Segurança da Informação, com uma abordagem voltada para os princípios da matéria, a fim de prevenir, de detectar, de responder e de se recuperar rapidamente de uma ameaça para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e informações.

4.2. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pelo LoveHire - Applicant Tracking System, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.

4.3. O LoveHire - Applicant Tracking System tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade do sistema, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, o LoveHire - Applicant Tracking System diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

5.1. Para o cadastro e utilização dos serviços do LoveHire - Applicant Tracking System serão requeridas as seguintes informações:

5.1.1. Da empresa contratante: Razão Social, CNPJ, Número de colaboradores, Ramo de Atividade e Endereço Comercial.

5.1.2. Do Usuário Recrutador e do Manager de Conta: Nome, Email, Cargo, Telefone, Departamento, Filial.

5.1.3. Além disso, o Usuário Recrutador pode informar o endereço de vagas, caso queira.

5.2. Histórico de contato: O LoveHire - Applicant Tracking System armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas com a empresa responsável pelo sistema, como e-mails, contatos de telefone, WhatsApp, pois isso irá melhorar o seu atendimento, torná-lo mais eficiente e seguro para as partes.

5.3. Informações que coletamos de forma indireta: O LoveHire - Applicant Tracking System pode solicitar o acesso ao microfone e à câmera para agendamento e reuniões. Além disso, coletará os registros de acesso e algumas informações de forma indireta, conforme a nossa Política de Cookies.

6.1. Ao aceitar o presente Aviso de Privacidade, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários, conforme informações apresentadas a seguir.

7.1. Cancelamento de contas de acesso pelo LoveHire - Applicant Tracking System: O LoveHire - Applicant Tracking System poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer empresa contratante, Usuário Recrutador e Manager de Conta ao sistema sempre que for detectada uma conduta inadequada.

7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: O cancelamento dos serviços deve ser feito exclusivamente pela empresa contratante e diretamente ao LoveHire - Applicant Tracking System. Todas as regras quanto a prazos de vigências, multas, penalidades e retenções estão devidamente estabelecidas no contrato de prestação de serviço e devem ser seguidas.

7.3. Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação da empresa contratante pelo e-mail lgpd@lovehire.com.br, a empresa contratante, o Usuário Recrutador ou Manager de Conta terá os seus dados deletados imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso, que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

8.1. É responsabilidade da empresa contratante, como controladora dos dados, atender aos direitos dos titulares, que são:

8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

8.1.2. Acesso aos dados;

8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;

8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a controladora realizou uso compartilhado de dados;

8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

8.1.9. Revogação do consentimento.

9.1. O LoveHire - Applicant Tracking System poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso do sistema realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do sistema, depois da divulgação, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pela empresa contratante, Usuários Recrutadores e Managers de Contas.

9.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

9.3. Caso a empresa contratante, Usuários Recrutadores ou Managers de Contas não estejam de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com o LoveHire - Applicant Tracking System. Essa rescisão não eximirá, no entanto, a empresa contratante, Usuários Recrutadores e Managers de Contas de cumprirem com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do Aviso de Privacidade.

10.1. O responsável pelo LoveHire - Applicant Tracking System informa que, por ser uma microempresa e agente de tratamento de pequeno porte, está dispensado da nomeação de um encarregado de dados, nos termos da Resolução CD/ANPD n.º 2 de 27 de janeiro de 2022.

10.2. Todavia, ressalta que a sua privacidade continua sendo nossa prioridade, por isso disponibiliza o seguinte canal para comunicação sobre qualquer assunto envolvendo dados pessoais: lgpd@lovehire.com.br.

10.3. O LoveHire - Applicant Tracking System dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade.

11.1. O LoveHire - Applicant Tracking System disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que as empresas contratantes, Managers de Contas e Usuários Recrutadores desejarem fazer: pelo e-mail parceiros@lovehire.com.br.